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29 de out. de 2013

Conselho Municipal de Assistência Social realiza reunião referente ao IGD SUAS/IGD BF/ PMCMV.


Na ultima quarta feira (16/10) foi realizada a reunião do CMAS, a qual foi presidida pela Assistente Social Carina Merieli do Prado Vicente, onde foram abordados assuntos referente a prestações de contas, sobre o IGD SUAS (Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social), sobre o IGD BF (Índice de Gestão Descentralizada do Bolsa Família) e foi aprovado a Resolução referente aos Critérios de elegibilidade e seleção dos beneficiários do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV conforme disposto no art. 2°, §4°, do Decreto n° 6.962, de 17 de setembro de 2009, que regulamenta a Lei n° 11.977, de 7 de julho de 2009 (Revogada pela Portaria MCID nº.610 de 2011), onde o município estabelece 03 critérios adicionais locais  que foram aprovados pelo conselho, são eles:

1°-Vulnerabilidade/Risco Social;
2°-Famílias que possuam pessoas idosas, ou membro em situação de doença crônico grave ou degenerativo;
3°-Tempo mínimo de moradia no município 05 anos.



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